A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
dos Recursos Hídricos (Semarh) estará com estande na Expofruit,
oferecendo serviços ao público presente à feira de 13 a 15 de junho, no
EXPOCENTER – Campus da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA),
em Mossoró. Um dos principais serviços da Semarh será a
disponibilização das informações sobre outorga. A outorga é um documento
que autoriza uso de recursos hídricos para consumo ou uso em atividades
produtivas, tais como irrigação, piscicultura, abastecimento, área
industrial, entre outros. A equipe da Coordenadoria de Gestão de
Recursos Hídricos da Semarh também dará informações sobre a entrada de
pedidos de licença para construção de obra hidráulica. Este documento é
concedido para a perfuração de poços tubulares, construções de
barragens, canais e outras estruturas hidráulicas especiais.
A importância da outorga e da licença de
obra hidráulica é que desta forma o usuário tem seu direito de acesso à
água garantido, cumprindo a legislação vigente. Uma das atividades da
Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos é gerir o uso da
água em todo o Estado. Também cabe a Semarh orientar a melhor forma de
como fazer as obras hidráulicas respeitando as questões ambientais. Quem
estiver presente à feira também poderá tirar dúvidas sobre o uso de
recursos hídricos de uma forma geral. O Instituto de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) também estará presente ao evento. O
diretor técnico do órgão, Jamir Fernandes, vai proferir a palestra
licenciamento ambiental no agronegócio voltado, principalmente para os
fruticultores e produtores presentes ao evento. A palestra será na
sexta-feira (15), às 10h, no auditório do Centro Tecnológico do
Agronegócio (CTARN) da UFERSA.
Fonte: Blog Cardoso Silva.
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