quarta-feira, 11 de julho de 2012

Posso criar animais silvestres em minha casa?

Em nossa região tem sido bastante comum encontrarmos pessoas que criam animais silvestres, principalmente pássaros, em suas residências. Mas afinal, isso pode?




Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas:
I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;
II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;
III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

Como você pode ver, é proibida a criação de qualquer espécie silvestre, a menos que se tenha autorização. A autorização é dada pelo IBAMA em certas circunstâncias. Para um melhor esclarecimento acesse: www.ibama.gov.br e fique esperto!

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